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Jornal Diário de Suzano - 28/02/2024
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Editorial

25 anos do Código de Trânsito

22 janeiro 2023 - 05h00

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos neste domingo (22). Foram mudanças importantes desde a sua implementação. Houve alteração no cenário no trânsito, colocando prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias. 
O código é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. 
De acordo com especialistas, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O CTB tem, como base, a Constituição Federal de 1988, respeita a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998.
A criação da pontuação na carteira nacional de habilitação (CNH) foi também muito importante.
A legislação endureceu as penalidades e as multas para motoristas imprudentes e embriagados e ainda os obrigou a fazer curso antes de dirigir, apontam especialistas.
O CTB, sem dúvida, melhorou a segurança e deu margem, por exemplo, para que fosse criada a lei seca. Em relação ao cinto de segurança, pesquisa feita no âmbito da Coppe, antes da obrigatoriedade do cinto, em 1989, mostrava que apenas 2% a 4% das pessoas usavam o acessório corretamente. 
O CTB é um processo de educação e de ação pública importante, mas é preciso que a multa chegue rápido. 
De acordo com reportagem da Agência Brasil, um estudo feito em Nova York, em 2010, apontou que, naquele ano, houve menos mortes de trânsito na cidade do que há um século. Isso ocorreu devido ao programa de tolerância zero e mudança de engenharia de tráfego, ajustando semáforos e a circulação de veículos, além de educação no trânsito. 
Hoje há especialistas que propõem a criação eventual de uma justiça de trânsito no Brasil, tendo em vista o aumento da frota de veículos no País, que já alcançou 100 milhões, incluindo motos. A necessidade de retomar as ações de fiscalização e de educação e voltar a ter um controle de velocidade nas estradas brasileiras, para não haver sensação de impunidade. Outro cuidado muito grande que se deve ter é com as motocicletas, tendo em vista o crescimento acentuado da frota, em paralelo ao aumento de acidentes e de mortes, inclusive de pedestres, por motocicletas.