A polêmica proposta do governo federal para aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa continua repercutindo.
Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.
A mudança na legislação foi proposta pelo governo em um projeto enviado ao Congresso Nacional.
No mesmo projeto, o governo propõe ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH.
Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade.
Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade .
A razão disso, segundo o governo, é que não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos.
Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
O DS publicou, na edição de ontem, reportagem informando que, pelo menos 2 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CHHs) foram suspensas em 2018.
Essas carteiras não teriam sido suspensas se o projeto de lei, proposto pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), fosse aprovado.
O projeto que tramita no Congresso Nacional permite que o condutor possa levar mais pontos na carteira de habilitação. Atualmente o número máximo de pontos que um condutor pode levar é 20, se o projeto for aprovado este número sobe pra 40.
O condutor tem a carteira suspensa por dois motivos: quando soma ou excede o número de pontos permitido (20) dentro de 12 meses, e/ou quando comete uma infração grave cuja penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como são nos casos de embriaguez ao volante, excesso de velocidade acima de 50% do limite máximo, pilotar moto sem o uso de capacete, praticar racha. A polêmica em torno da pontuação deve continuar.
Na semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi enfático: “é um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”.
Pois tão logo o texto foi apresentado, começaram as discussões em torno de regras como a elevação da pontuação mínima para perda da carteira dos atuais 20 para 40 ou o novo prazo de validade da CNH.
