A procura por vagas

A “disputa” por vagas nas escolas do Estado deve ficar “acirrada” à medida em que o ano vai terminando. Pais de alunos não querem perder tempo. Já vão estar em contato com as escolas para garantir a matrícula do filho. Muitas vezes, a falta de vagas deixa uma situação complicada.  No Alto Tietê, a expectativa da Secretaria Estadual de Educação é atender a todos. Zerar o déficit. Nesta semana, o governo estadual divulgou orientação aos pais. Informou que a partir de outubro começam os períodos de rematrícula ou reserva de matrícula e, com isso, a apreensão em relação ao assunto. O governo estadual tem total dever de oferecer vagas nas escolas para os estudantes de forma a garantir o direito de ensino, como prevê a Constituição Federal.  Para ajudar a evitar aborrecimentos, a Fundação Procon-SP reuniu orientações sobre o procedimento. Em escolas particulares, as unidades devem divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula. Para aplicar o reajuste, poderá acrescentar uma correção percentual, que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas os contratantes devem solicitar apresentação de uma planilha para comprovar tais gastos.  Mas atenção: valores referentes a reformas e ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores. O valor final da anuidade deverá constar no contrato. Este terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo não pode haver nenhum reajuste.  Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano não possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos e rematrícula organizada por semestre. Normalmente, também é cobrada uma taxa para a reserva de vaga. Por isso, é necessário ficar atento ao prazo estabelecido pela instituição para sua desistência, com devolução de eventuais valores pagos. É importante lembrar que o valor pago pela reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade.  O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula se desistir do curso antes do início das aulas. Por tudo isso, é importante ficar atento: buscar as vagas, mas garantir que elas sejam oferecidas de forma transparente garantindo o direito a todos. E, em caso de dúvidas, sempre é importante procurar o Procon.