Cadastro habitacional

O setor habitacional é sempre uma prioridade das administrações. O número de pessoas sem moradia é grande em praticamente todos os municípios do País. O combate ao déficit de moradias tem sido perseguido por novos prefeitos que assumiram cargos em janeiro deste ano. Pelo País, as moradias precárias são acompanhadas pela ausência de infraestrutura. E esse é um grande desafio para os poderes públicos. Para o crescimento de qualquer cidade se faz necessária a expansão de todo serviço público, como distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, entre outros. As áreas urbanas onde vivem as famílias mais carentes, geralmente, são desprovidas de escolas, postos de saúde, policiamento e demais infraestruturas. Em geral, favelas e demais bairros marginalizados surgem de modo gradativo em áreas de terceiros, especialmente do governo. Ontem, o DS trouxe reportagem mostrando que a Prefeitura de Suzano deu início à Atualização do Cadastro Habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O objetivo da campanha é mobilizar cerca de 18 mil famílias que, segundo a pasta de Planejamento e Habitação, se inscreveram em programas de moradia popular entre os anos de 2009 e 2016. A ideia é atualizar este número, a fim de que a administração municipal chegue a um diagnóstico fiel quanto à demanda da política habitacional em Suzano. Por meio do procedimento será possível não apenas reorganizar o banco de dados, mas, principalmente, torná-lo mais eficaz, transparente e justo no momento de contemplar as famílias cadastradas. Para atualizar o registro, o mutuário precisa acessar o site da Prefeitura de Suzano e clicar no banner Atualização de Cadastro Habitacional. Há, ainda, a possibilidade de ter acesso ao formulário na página da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, ou na aba de Serviços e Informações ao Cidadão. No ato, é necessário ter em mãos Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Número de Identificação Social (NIS), comprovante de renda, número de telefone para contato e atual endereço e e-mail. A Atualização de Cadastro Habitacional permite ter em mãos um levantamento concreto sobre a atual situação de cada mutuário que se inscreveu até 2016. Em 1996, a Constituição finalmente incluiu o Direito à Moradia como um dos direitos sociais. Do ponto de vista das responsabilidades governamentais, o texto de 1988 já havia estabelecido a habitação como "competência comum" a União, estados, municípios e Distrito Federal. Essa definição vincula todos os entes federados à necessidade de atuar no setor, todavia deixa em aberto quais as atribuições inerentes a cada um, o que tem levado, em muitos casos, à inércia - o famoso "deixa que eu deixo" - e em outros casos, à sobreposição de atuações em um mesmo território, usualmente aqueles de maior visibilidade política.