Conselheiros(as) tutelares são escolhidos pela população para ser os responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
Exercem um trabalho fundamental. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e extremamente importante para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano promoveu, no Espaço dos Conselhos, no centro, mais uma capacitação para os novos conselheiros tutelares de Suzano, que iniciaram a gestão em janeiro deste ano. O objetivo do encontro foi prestar orientações sobre o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
O tema foi trazido para a formação dos novos membros justamente porque esta unidade de serviço é estratégica para os Conselhos Tutelares no suporte dos casos que demandam acompanhamento psicológico, psiquiátrico e de atenção às crianças, aos adolescentes e às respectivas famílias em situações de uso abusivo de álcool e outras drogas. A execução do processo formativo ficou sob responsabilidade do Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais (Infap), que contou com a parceria da MC Consultoria em Projetos Sociais.
Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois fazem parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem.
Para cumprir com o seu propósito, o órgão age das seguintes maneiras: atendimento e aconselhamento: os Conselhos Tutelares atuam recebendo denúncias, reclamações e demandas relacionadas a situações de risco ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão oferece orientação e assistência às famílias envolvidas, buscando solucionar problemas de forma consensual.
