quarta 21 de fevereiro de 2024Logo Rede DS Comunicação

Assine o Jornal impresso + Digital por menos de R$ 34,90 por mês, no plano anual.

Ler JornalAssine
Jornal Diário de Suzano - 21/02/2024
Envie seu vídeo(11) 4745-6900
Editorial

Fiscalização ao transporte

10 fevereiro 2023 - 05h00Por editoracao

De acordo com a Constituição Federal de 88, o aluno de escola pública tem o direito ao transporte escolar. A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reforça que o Estado deve garantir material didático, alimentação, assistência à saúde e transporte. Em um País com dimensões continentais e profundas desigualdades sociais, não basta apenas a oferta do ensino gratuito, é necessário assegurar o acesso e a permanência da criança e do jovem na escola.
Mas é importante que os veículos utilizados sejam fiscalizados. Nesta semana, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Suzano efetuou a fiscalização de 33 vans de transporte escolar e táxis em três pontos da cidade. No caso dos veículos utilizados para o transporte de estudantes, os agentes da pasta estiveram presentes na Avenida Senador Roberto Simonsen, altura do número 550, no bairro Jardim Imperador, para verificar se existiam irregularidades em 15 vans analisadas. 
Por sua vez, a Praça João Pessoa e a Praça dos Expedicionários também foram palco das inspeções, que culminaram com a averiguação de 18 táxis. Em nenhum dos casos foram constatadas irregularidades físicas nos veículos ou problema com o cadastro dos condutores.
De acordo com reportagem que o DS publicou nesta semana, os fiscais da pasta atuam diariamente na averiguação das condições dos veículos como itens de segurança, limpeza e cumprimento dos horários estabelecidos. O município possui quatro modalidades de transporte de natureza pública sujeitas à fiscalização, são elas: coletivo, complementar, individual e escolar, sendo que todas são regularmente analisadas regularmente.
De acordo com o portal www.migalhas.com.br, a escolha de transporte escolar de crianças e adolescentes requer alguns cuidados. O veículo e o motorista que prestam o serviço devem estar credenciados na Prefeitura e apresentar certificado do curso de treinamento para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Para saber se o condutor e o veículo estão autorizados a atuar, consulte a prefeitura de sua cidade. No município de São Paulo o canal telefônico é o 156.
Em Suzano, os itens de segurança verificados se diferenciam conforme o transporte, entretanto sempre são avaliados os pneus, bancos, tacógrafo, condições de asseio e conservação do veículo, além da documentação obrigatória (alvará, habilitação e cadastro). Caso seja constatada alguma irregularidade os transportadores estão sujeitos às sanções legalmente previstas, como multa e apreensão, conforme o caso.
Além das fiscalização nos bairros, o Terminal de Transportes Urbanos Vereador Diniz José dos Santos Faria, o Terminal Norte, também recebe trabalhos contínuos de fiscalização. O objetivo é garantir o bom funcionamento da modalidade de transporte coletivo de passageiros regular, garantindo à população suzanense mais conforto e agilidade na prestação do serviço.