Fiscalização de recursos

A fiscalização sobre a aplicação de recursos federais vai prosseguir por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). O método de fiscalização é que muda. Ontem, a CGU detalhou o novo formato. Mas avisou que vai manter a fiscalização dos recursos que são repassados pelo governo federal a estados, municípios e ao Distrito Federal. Com o Programa de Fiscalização em Entes Federativos, o processo de escolha dos municípios que serão fiscalizados passará a adotar, também como critério, alguns indicadores de vulnerabilidades identificados nos entes da federação. A fiscalização é, sem dúvida, uma importante iniciativa. Garante, sobretudo, transparência para os governos municipais, estaduais e União. É uma forma também de saber como está a aplicação desses recursos. Desde 2003, a escolha é feita em sorteios públicos. Este tipo de escolha também sofrerá algumas alterações, passando a abranger capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes. Até então, essas fiscalizações por sorteio eram feitas a partir do órgão federal responsável pelo repasse dos recursos. Agora, poderá ser feito a partir do governo local para onde os recursos foram repassados, o que garante um foco diferenciado para os fiscais. Serão sorteados, a cada ciclo, quatro capitais, 24 municípios com até 50 mil habitantes, sete com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, e dez com mais de 100 mil habitantes. A participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever. Por isso, é muito importante que todos fiscalizem os recursos federais repassados a estados e municípios, como os recursos para a merenda escolar, para o Bolsa Família, para a saúde e para a erradicação do trabalho infantil, entre outros. Cabe a cada cidadão a tarefa de fiscalizar e acompanhar os gastos do governo federal. Ser um fiscal da correta aplicação do dinheiro público. Por isso é importante que o cidadão faça sua parte e contribua na fiscalização dos municípios.