Municípios responsáveis

Representantes de milhares de municípios do País estão em Brasília. Buscam acordos e alternativas junto ao governo federal do presidente Michel Temer (PSDB) para reforçar o caixa de suas cidades. A crise afeta milhares de prefeituras. Muitas foram obrigadas a reduzir custos, demitir funcionários e rever contratos. Ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, na 20ª Marcha de Prefeitos, em Brasília, que, apesar das “diferenças ideológicas e partidárias”, a entidade apoia a reforma previdenciária. Foi uma forma de dizer ao governo federal que os municípios apóiam as decisões sobre o tema, mas quer contrapartida para continuar funcionando administrativamente. Ziulkoski criticou a criação de leis que, segundo ele, aumentam as atribuições dos municípios sem disponibilizar recursos para sua execução. O discurso é realmente uma realidade. Prefeituras, em situação precária financeiramente, assumem muitos serviços que são das esferas estadual e federal. Há, por exemplo, funcionários emprestados para vários órgãos não municipais. Não há dúvidas de que o Congresso Nacional, há décadas, cria atribuições para os municípios, como as da destinação do lixo. Só para se ter uma ideia são necessários R$ 600 bilhões em recursos apenas para dar destinação ao lixo e para modernizar os serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com Ziulkoski. A discussão sobre pacto federativo e reforma tributária – outras demandas dos prefeitos –, só poderá ocorrer depois da aprovação das reformas da Previdência e do trabalho. Antes da reforma da Previdência e de outras reformas que organizam o Estado brasileiro, é impossível fazer uma discussão verdadeira, séria sobre pacto federativo e reforma tributária. Recentemente, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar 157/16, trazendo mudanças no ISS, mas vetou o artigo que aumentava a arrecadação municipal. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal. É importante que exista a discussão em torno dos assuntos pertinentes aos municípios, uma vez que são eles que sofrem com as graves consequências do País, principalmente no aspecto econômico.