OAB e Temer

Em mais um capítulo na crise política do País, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). A situação, cada vez mais, está difícil. No documento da OAB, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O Planalto se defende. Nega qualquer tipo de irregularidades. A situação do País é muito complicada. A paralisia em termos de andamento de projetos no Congresso Nacional fica, cada vez mais, evidente. Ontem, o documento da OAB foi entregue pessoalmente pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem. A defesa da entidade é que mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro. A OAB afirma que a fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. É preciso que as investigações se sigam para se chegar um denominador comum. Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia vai apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração. A petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade. O entendimento é de que o voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do presidente que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador, diz trecho do documento. Mas há controvérsias. Há outro entendimento de que um processo de impeachment traria desestabilização ao país. A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes. Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17. O País vive momentos complicados e tem de chegar um desfecho final sobre todas essas polêmicas.