O conceito de orçamento diz respeito, de um modo geral, à área das finanças e da economia, afirmam especialistas. O orçamento é, nesse sentido, a quantia de dinheiro que se estima que será necessária para fazer frente a determinadas despesas.
Por exemplo: um agregado familiar calcula os seus rendimentos e gastos e conclui que dispõe de um orçamento de R$ 1 mil mensais. Ou seja, os gastos mensais desta família não podem exceder esse valor. Caso contrário, corre o risco de se endividar. Definir e, acima de tudo, gerir um orçamento ajuda a alcançar metas de poupança e a evitar endividamentos indesejados.
Nesta semana, a Câmara de Suzano aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2020. A receita e a despesa do município para o exercício do próximo ano estão projetadas em R$ 838.961.000,00.
As principais arrecadações previstas são R$ 101 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 10,2 milhões do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 72 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 5,1 milhões de taxas, além de outras fontes, como repasses estaduais e federais.
O orçamento é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.
Portanto é importante que o cidadão acompanhe o orçamento de sua cidade.
Ele tem tudo a ver com o dia a dia. Grande parte das receitas arrecadadas pelo governo saem do bolso do cidadão, direta ou indiretamente.
Uma parcela do que o cidadão ganha é repassada para o governo em forma de impostos indiretos, isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos.
Há também os impostos diretos, como o imposto de renda, que é pago por milhões de pessoas quando recebem o salário ou quando prestam serviços para uma empresa ou para outras pessoas.
O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. A elaboração do orçamento público é obrigatória a todos os níveis de governo.
