Plano Diretor

O Plano Diretor deve propor diretrizes que norteiem os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município. Nele são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais e traçadas as estratégias para o seu desenvolvimento, buscando assim assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população. Na edição de ontem, o DS divulgou reportagem sobre o processo de “construção” do Plano Diretor em Suzano. O Grupo Técnico de Apoio (GTA) responsável pela elaboração do Plano Diretor 2018-2027 realizou uma reunião extraordinária no Centro Unificado de Serviços (Centrus). O encontro teve como objetivo discutir propostas que melhore a mobilidade urbana da cidade pelos próximos dez anos, com o auxílio de projeções e de mapas. As discussões duraram cerca de três horas. Resultaram do debate cerca de 15 propostas, como, por exemplo, as novas alças de acesso para o Rodoanel Mário Covas (SP-21), as estradas vicinais que cortam o município, as linhas de transporte público e uma melhor engenharia de tráfego. O encontro contou com a presença de todos os membros do GTA, que é formado por representantes do Poder Público e da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação de Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris); da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS); da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Suzano; do Sindicato dos Produtores Rurais de Suzano; bem como de emissários sindicais e de associações de moradores. O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos básicos da política urbana. É altamente recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório para cidades. Em Suzano, a coordenação da equipe fica a cargo da arquiteta e urbanista Eliene Coelho, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do Poder Público, a fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como de cada propriedade em particular. Daí a sua importância.