Protocolo Não se Cale

O Governo de São Paulo construiu uma política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O protocolo “Não se cale” é o mais novo aliado da população para enfrentar essas situações. As informações são do portal do governo.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos têm todas as diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação: desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.
Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos.
Esse protocolo foi concebido a partir do diálogo e dedicação das Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”, criado para regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635 e coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.
Nesta semana, agentes do Procon-SP fiscalizaram na sexta-feira (5) e sábado (6) 104 bares, restaurantes e estabelecimentos similares durante a primeira fiscalização do Protocolo “Não se Cale” realizada na capital e em cidades do interior e litoral do estado. O “Não se Cale” é uma política pública implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher que tem como objetivo atender mulheres sob risco, combater o assédio e a cultura de violência contra a mulher.
De acordo com o portal do Estado, do total de locais visitados, em 68 foram constatados algum tipo de inadequação às normas do Protocolo, seja a falta do cartaz obrigatório que sinaliza aos frequentadores que o estabelecimento está preparado para atender situações de ameaça, ou a não apresentação do certificado que comprova a capacitação de funcionários em curso específico que o habilita a identificar e prestar auxílio para mulheres em situação de risco.
Os bares, restaurantes e similares que não mostraram o certificado do curso foram notificados a apresentá-los ao órgão de defesa no prazo de uma semana e os pequenos estabelecimentos que não tinham a sinalização adequada, têm direito a uma “dupla visita”, que é uma notificação seguida de ampla orientação, antes da autuação com multa. As penalidades aplicadas estão de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Na capital as equipes percorreram todas as cinco regiões da cidade, visitando 52 estabelecimentos; destes, 35 foram notificados por ainda não estarem adequados. As normas do protocolo Não se Cale já estão integradas à rotina de fiscalização do Procon-SP. A elevada quantidade de estabelecimentos ainda não plenamente adequados é normal, considerando que o Protocolo é ainda recente e as ações de fiscalização estão no seu início.