A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundação Procon) tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Há unidades em praticamente todos os municípios.
Para tanto, o órgão conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação. Na semana passada, o DS publicou reportagem mostrando o número de queixas que o órgão recebeu em Suzano. Apesar de queda, a quantidade de reclamações ainda é grande.
Só para se ter uma ideia, o número de reclamações feitas no Procon de Suzano apresentou queda de 7,6% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, a fundação recebeu 2.092 reclamações no atendimento presencial no ano de 2019. Em 2018, foram 2.265 queixas realizadas, 173 a mais do que no ano atual.
Em 2019, foram realizadas, em média, 348,6 reclamações por mês. O número médio de reclamações em 2018 foi de 377 em cada um dos seis primeiros meses.
A reportagem mostrou também que as reclamações por cobranças indevidas de cartão de crédito e telefonia foram duas vezes maiores do que as mais comuns da lista no primeiro semestre de 2019, que são as de não entrega de produtos adquiridos na internet.
Outras reclamações são comuns, como não entrega de produtos comprados pela internet e falta de manutenção dentro do prazo de garantia legal.
Porém, as queixas relacionadas a cobranças indevidas de cartão de crédito e telefonia tem números muito maiores, cerca de 2 vezes mais reclamações.
As orientações do Procon são passadas para ressaltar hábitos simples, mas que podem facilitar muito a segurança do direito do consumidor.
Segundo o governo estadual, “a Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão”. Um dos hábitos recomendados pela fundação, que serve para prevenir eventuais transtornos e facilitar a segurança dos direitos dos consumidores, é que as pessoas sempre anotem os protocolos em atendimentos telefônicos.
Além disso, para a segurança do consumidor, é importante que ele não confirme dados pessoas quando receber qualquer tipo de ligação.
O hábito de ler os contratos antes de assiná-los deve ser adotado também.
O Procon também destaca que o Poder Judiciário entende que contratos feitos por telefone e assinatura digital têm a mesma validade de contratos firmados pessoalmente.
As unidades do Procon vêm fiscalizar também o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.
