Assunto que gera muitas discussões entre apoiadores e opositores, o governo federal tenta emplacar a Reforma da Previdência. Há muita polêmica em torno da proposta.
Discussões são em torno de possíveis perdas sociais, mas também da defesa em torno da necessidade de aprovação para “salvar” as contas do País.
A proposta da Reforma propôs várias mudanças relativas à Previdência, principalmente na concessão de aposentadorias e de benefícios sociais e assistenciais que são concedidos aos cidadãos.
Para que seja aprovada a Reforma deve passar por um processo que inclui votações nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos deputados e Senado Federal). A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em 2016. O novo governo encaminhou mudanças nas regras. Agora precisa ser discutida e votada na Câmara dos deputados e no Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara deve receber no mínimo 308 votos dos 513 deputados federais. No Senado a PEC precisa receber no mínimo 49 votos do total de 81 senadores. Ontem, defendendo a necessidade de aprovação o governo federal anunciou que a economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. (O DS traz reportagem sobre o assunto na Página Nacional).
O novo número foi divulgado pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma.
O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.
Se for aprovada na Câmara dos deputados a PEC deve ser enviada ao Senado Federal para ser votada pelos senadores.
Depois disso, se for aprovada nas duas Casas, a PEC será promulgada e as normas da Reforma da Previdência começam a valer.
Se a Reforma da Previdência for aprovada as aposentadorias e as pensões vão sofrer algumas modificações. Essas alterações geram polêmicas e discussões.
É importante saber que os trabalhadores que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar ou que já estão aposentados não vão ser atingidos pelas mudanças, segundo o governo federal.
Elas só vão ser válidas para quem ainda não preencheu todas as condições para pedir aposentadoria.
Não há dúvida que é importante que as discussões chegam em um denominador comum. Fato mais importante deve ser tratado em torno das reais possibilidades de os trabalhadores não perderem benefícios.
Para isso, é preciso ser, cada vez mais transparente, e explicar, de maneira concisa, todas as mudanças.
