Reforma trabalhista

O debate sobre a Reforma Trabalhista vem se intensificando e, como em quase tudo no Brasil, há dois lados que, nesse caso, é o do empregado e do empregador. Especialistas afirmam que deve-se pensar sempre no que é melhor para a sociedade de um modo geral e terminar com essa dicotomia. A falta de modernização nas leis é prejudicial, tanto para o empresário quanto para o colaborador. Não dá mais para esperar. Os envolvidos precisam seguir regras antigas e engessadas, muitas implementadas por Getulio Vargas há mais de 70 anos. Entre elas estão férias de 30 dias corridos, proibição do pagamento de benefícios em dinheiro e da participação dos resultados somente a cada seis meses. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informou que pode votar hoje o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Acordo fechado por senadores da base e da oposição ainda na semana passada prevê a votação. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma na comissão, propõe que o Senado aprove o projeto sem modificar o texto da Câmara e defende que seis pontos sejam vetados pelo presidente Michel Temer (PMDB). O pedido foi duramente criticado por senadores de oposição, que defendem que as mudanças sejam feitas pelo Legislativo. Senadores oposicionistas apresentaram três relatórios alternativos defendendo a rejeição completa da proposta. Hoje, no início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos. As discussões na comissão não têm sido tranquilas. A penúltima reunião, no dia 23 de maio, foi marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Na reunião seguinte, a segurança foi reforçada. A proposta de reforma trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e passou por discussão em comissão especial na Câmara e por votação no plenário da Casa. Após votação na CAE, a reforma passará pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado. Também está prevista para hoje a reunião de instalação do Conselho de Ética do Senado, com eleição do presidente e vice-presidente. O presidente eleito terá como primeira tarefa decidir sobre o prosseguimento de representação formalizada pela Rede contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. Será dele a prerrogativa de arquivar a representação ou determinar abertura de processo. Há uma grande temor de que a reforma trabalhista possa prejudicar direitos dos empregados. É importante, sobretudo, manter e garantir os direitos já adquiridos.