O Congresso Nacional recebeu, no dia 20 de fevereiro de 2019, a proposta da nova Reforma da Previdência, elaborada pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na proposta, são apresentadas mudanças para o sistema previdenciário através de uma emenda no texto da PEC 287/16, a antiga Reforma da Previdência que tramitava na época de Temer. Da forma que foi apresentada, ela economizaria cerca de 1 trilhão de reais em dez anos, segundo a projeção do governo.
Na semana passada, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou, que, se o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência for apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados assim que acabarem as audiências públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na avaliação dele, esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano.
O secretário participou do 31º Fórum Nacional, promovido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Marinho defendeu a importância da reforma para a recuperação da economia.
O secretário defendeu que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a reforma, porque, segundo ele, são atores políticos importantes.
Existem governadores que estão fortemente engajados, e outros, nem tanto, segundo ele.
Além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos estados e municípios. Para o governo, o debate sobre a Previdência encontra hoje um ambiente mais propício do que em 2017, quando os parlamentares no Congresso tinham medo de ficar expostos pelo tema.
Não há dúvida de que é um tema impopular, que mexe com a vida das pessoas.
Portanto, a proposta de reforma da Previdência entregue pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, prevê regras mais duras aposentadoria. O texto acaba com a possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres – para chegar lá, haverá três tipos possíveis de transição. Políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores também entram na nova proposta. A proposta também prevê que funcionários públicos sejam regidos pelas mesmas regras dos demais trabalhadores.
