Prefeitura de Poá e Sabesp
A secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos de Poá, Claudete Canada, participou de uma reunião on-line, na manhã desta quinta-feira (20/05), com representantes da Sabesp, para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento, de acordo com o Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Atualização
Segundo a secretária, a atualização do plano municipal entrou na fase final, que contará com reuniões junto ao Conselho Municipal de Saneamento Básico e a realização de uma audiência pública para consulta popular.
Inauguração em Itaquá
O prefeito Eduardo Boigues (PP) inaugura hoje, às 11 horas, a Base da Guarda Civil Municipal (GCM). O evento será na Estrada dos Índios, 1.125, no Jardim Amanda, às 11 horas.
Proibição de queima de fogos
Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do Estado.
Armazenamento
O armazenamento e transporte desses artefatos também continuam permitidos, desde que façam parte do processo de logística e comercialização reservados a outras localidades. Já os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, permanecem legais.
Sancionado
Se o projeto for sancionado pelo Executivo, pessoas que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4.300. O valor é ainda maior ao considerar as empresas. Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R$ 11,6 mil pela infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses.
Proteção de Dados
Com o tema ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quarta-feira (26/5), das 14h30 às 16 horas, a 1ª Jornada de Privacidade, evento on-line para debater o impacto da legislação no setor público e como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais.
