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Jornal Diário de Suzano - 25/02/2024
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Nacional

Bertaiolli realiza reunião no Ministério da Fazenda para discutir Reforma Tributária

Deputado destacou ainda a importância de incluir a desoneração da folha de pagamento no processo de discussão para mudar a legislação tributária no Brasil

15 março 2023 - 14h54Por de Brasília

O deputado federal, Marco Bertaiolli, se reuniu, nesta quarta-feira (15), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na pauta, a reforma tributária, a inclusão da desoneração da folha de pagamento nesse processo de revisão fiscal e a aprovação do projeto que atualiza o teto do Simples Nacional.

Representando a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que preside, em Brasília, o deputado destacou ainda a importância de um diálogo aberto na busca de soluções e na implantação de ações para o fomento da economia, o desenvolvimento social e a geração de empregos.

“Foi uma reunião bastante proveitosa em que apresentamos as propostas e discutimos os encaminhamentos daqui prá frente”, salienta Bertaiolli, destacando que, hoje, a FPE, presidida pelo parlamentar, e a Frente do Comercio e Serviços (FCS), da qual é vice, assinaram um manifesto para que esse debate ganhe amplitude no Governo Federal. “É preciso aproveitar essa reforma para criar um ambiente de negócios simplificado e que dê segurança jurídica aos empreendedores”.

Segundo Bertaiolli, que tem como um dos foco, em Brasília, defender as Micro e Pequenas Empresas dentro da Câmara Federal, a desoneração permanente da folha de pagamento deve ser discutida dentro da reforma tributária, uma vez que o custo dos encargos sobre salários dificulta a geração de empregos. Hoje em dia, essa desoneração é autorizada via medida provisória, o que causa incertezas dentro dos segmentos economicamente ativos. “Precisamos de um ambiente seguro em que o empreendedor possa ter a certeza sobre o funcionamento do seu negócio”, destaca o deputado.

Bertaiolli traz a bagagem de quem conhece bem os setores que fomentam a economia nacional, uma vez que também atua como vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). “As MPEs são as que mais geram emprego no País. Dentro do mercado de trabalho, mais de 90% dos postos são abertos pelo segmento e é preciso que tenhamos um país que permita o fomento de novos negócios e a geração de renda para os trabalhadores”.

REFORMA TRIBUTÁRIA 

O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária realiza sessões de audiências públicas para entender o diagnóstico tributário do país desde o fim de fevereiro. Os encontros são realizados para buscar soluções e propostas adequadas para a questão tributária no Brasil. O relatório final das análises do GT será entregue no dia 16 de maio.

As principais propostas discutidas no grupo são a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado.

A PEC 45 prevê, no texto original, a unificação de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionaria como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já a PEC 110 prevê unificação desses impostos em um IVA Dual: um com os tributos estaduais e municipais, e outro com os da esfera federal.

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