Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determina bloqueio de contas - (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com atos antidemocráticos em algumas cidades do país e que questionam o resultado das eleições.
A decisão está sob sigilo. De acordo com a determinação de Moraes, a Polícia Federal terá dez dias para recolher o depoimento dos alvos.
Conforme o ministro do STF, o bloqueio nas contas tem o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.
"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", escreveu Alexandre de Moraes.
De acordo com o Moraes, a Polícia Rodoviária Federal apontou que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos fornecendo estrutura completa com refeições, banheiros e barracas, por exemplo.
Ainda na decisão, o deslocamento "inautêntico e coordenado" de caminhões para Brasília para "ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
