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Jornal Diário de Suzano - 26/05/2024
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Nacional

Moraes determina bloquear contas de pessoas e empresas supostamente ligadas a atos antidemocráticos

Decisão está sob sigilo; a Polícia Federal terá dez dias para recolher o depoimento dos alvos

17 novembro 2022 - 11h47Por de Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com atos antidemocráticos em algumas cidades do país e que questionam o resultado das eleições.

A decisão está sob sigilo. De acordo com a determinação de Moraes, a Polícia Federal terá dez dias para recolher o depoimento dos alvos. 

Conforme o ministro do STF, o bloqueio nas contas tem o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.

"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", escreveu Alexandre de Moraes.

De acordo com o Moraes, a Polícia Rodoviária Federal apontou que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos fornecendo estrutura completa com refeições, banheiros e barracas, por exemplo.

Ainda na decisão, o deslocamento "inautêntico e coordenado" de caminhões para Brasília para "ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).