A reunião de trabalho entre a Secretaria de Planejamento de Mogi das Cruzes e os profissionais da área de construção, realizada ontem serviu para tirar dúvidas sobre o fim do período de transição entre a antiga e a nova lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo. A nova legislação está em vigor desde o dia 30 de novembro de 2016, mas, para garantir uma mudança gradual, foi previsto um prazo de seis meses para que os projetos sejam analisados com base na legislação anterior - desde que seja mantido o pedido original. O prazo vencerá no dia 30 de maio. “Foi uma oportunidade para aproximar os profissionais e a Prefeitura. Fizemos a apresentação, esclarecemos que o prazo não será prorrogado, até porque está previsto na lei, e tiramos dúvidas dos participantes”, disse o secretário Cláudio de Faria Rodrigues. O prefeito Marcus Melo (PSDB) abriu o evento, ao lado do vice Juliano Abe. Os projetos aprovados terão os alvarás de licença para construção, reforma, conservação e demolição válidos por seis meses para o início da obra. Com fim deste prazo, os alvarás perderão o efeito. Durante a reunião, Rodrigues também falou sobre o processo de modernização da pasta. Os departamentos de Licenciamento de Obras Públicas e de Uso de Ocupação do Solo, por exemplo, aumentaram os dias de atendimento ao público. Desde o dia 6 de fevereiro, as pessoas podem ser atendidas diariamente, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os balcões ficam no segundo andar do prédio da Prefeitura ANarciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico). O próximo passo da secretaria é fazer o agendamento com horário marcado para os profissionais da área, o que resultará em um trabalho mais próximo e com resultados mais efetivos.
