Poá deve diminuir o número de secretarias e reduzir o salário de funcionários comissionados. O governo poaense também não descarta a possibilidade de decretar calamidade financeira. As medidas ainda estão sendo estudadas, em razão da perda de R$ 500 milhões, por conta da nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), em quatro anos. A informação foi dada ontem pelo secretário de Governo, Augusto de Jesus, após audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara.
O secretário disse que as medidas serão feitas para enxugar gastos em serviços, como alugueis e contratos. Reiterou que não há um valor estimado da economia, em razão de que as alternativas estão sendo estudadas pela Comissão de Crise.
O secretário também contou que a redução da receita poderá afetar os eventos do município. Mas reforçou que o poaense não será prejudicado com o aumento de impostos, já que a cidade passa por um drama, desde o mês passado, com a nova lei do ISS. "Não há como falar, neste momento, se os eventos serão reduzidos. Mas é possível que façamos com menos gastos. A população já está sendo muito onerada, portanto, o aumento de impostos está descartado", afirmou.
Um posicionamento oficial deve ser dado até o final deste mês, quando a Comissão de Crise vai apresentar à população todas as medidas que serão colocadas para suprimento da drástica redução na receita.
Ainda segundo o secretário, o governo está se movimentado para que o impacto seja o menor possível. "Quando soubemos da nova lei já começamos a nos movimentar. Se a queda for menor, poderemos ter um planejamento melhor", assegurou.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Riccio Genovezzi, a nova lei do ISS foi implantada, mas não explica de qual forma será feito os pagamentos. Ou seja, segundo ele, o governo poaense vai contestar o texto em uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). "A lei não diz como será pago. Os bancos nem ao menos sabem como, de fato, terá que ser feito. Então, nós iremos encaminhar uma representação ao Rodrigo Janot (procurador da República)".
