Qualquer morador de Poá poderá, a partir de agora, apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para apreciação da Câmara. A possibilidade de um cidadão, assim como um vereador, apresentar uma proposta em benefício da cidade já estava prevista na Lei Orgânica do município, mas ainda não havia sido regulamentada.
De acordo com o texto da proposta, para que um projeto seja protocolado na Câmara, ele precisará contar com a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado de Poá. Cada pessoa que assinar deverá informar seu nome completo, endereço e dados do título de eleitor. Vale destacar que essas assinaturas podem ser também digitais, sendo coletadas com a ajuda da Internet, por exemplo, por meio de um sistema próprio a ser definido pelo Legislativo. Nestes casos também será preciso informar os dados pessoais e endereço físico e eletrônico.
A normatização se deu por meio do vereador Saulo Souza (SD), autor do projeto de lei. “A partir de agora qualquer cidadão poderá apresentar um projeto que ele entenda ser bom para Poá. Nosso objetivo com isso é ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos, fortalecer a democracia participativa. A Constituição Federal diz que “topo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleito ou diretamente” e é esse direito que nós queremos garantir para a população poaense”, explicou o vereador.
A propositura que normatiza o projeto de iniciativa popular já foi aprovada em duas votações na Câmara e agora segue para sanção do prefeito Gian Lopes (PR). “É importante explicar que a Lei Orgânica já previa esse possibilidade ao cidadão há 27 anos, mas somente agora será possível regulamentar isso”, acrescentou o Saulo Souza.
