O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou nesta sexta-feira (1º) pedido de liminar de soltura do ex-prefeito Jorge Abissamra (PSB). Segundo a advogada de defesa, Priscila Pamela Cesário dos Santos, um novo pedido será protocolado, a partir da próxima segunda-feira (4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Abissamra está preso preventivamente desde o dia 23 de novembro. Ele é acusado de crime financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No pedido de soltura, a defesa do ex-prefeito alegou ausência de argumentos para o embasamento de uma prisão preventiva. O documento descreve não haver gravidade no delito em que Abissamra cometeu. E que, inclusive, poderia ter sido aplicado medidas cautelares. Há ainda argumentos de que o socialista é réu primário, tem uma clínica médica há quase 40 anos no município e que possui residência fixa e família constituída. A defesa também alega que não houve a intimação para depor sobre as acusações nas quais lhe eram imputadas.
Para a advogada, a decisão contrária a liminar de soltura se fundamentou de modo genérico. Ela reforçou que não haver aprofundamento no pedido, tendo em vista os argumentos e provas apresentadas. Priscila também criticou não ter sido apresentado documentos probatórios que provassem as acusações contra Abissamra, ou seja, segundo ela, a prisão preventiva não tem embasamento.
“Vamos entrar com um novo pedido de Habeas Corpus. Agora, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Lá, apresentaremos documentos que comprovam que nosso cliente não teve qualquer envolvimento nestas acusações e é inocente”, reforçou a defesa do ex-prefeito.
Entenda o caso
Abissamra foi preso em sua clínica no dia 23 de novembro. Ele foi encaminhado para São Paulo, no Departamento de Capturas e Delegacias (Decade). O ex-prefeito é acusado de três crimes. A prisão está ligada às investigações movidas pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público (MP).
O MP teria descoberto um suposto esquema envolvendo a compra de 46 bens, com dinheiro ilícito, avaliados em torno de R$ 50 milhões. Ao todo, são 44 imóveis, sendo duas lotéricas e duas lanchas.
Segundo o procurador Gabriel Lins, a prisão foi necessária para que o patrimônio adquirido não seja movimentado. O mandato foi embasado aos moldes da Operação Lava Jato, executada pela Polícia Federal.
