O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu, durante sessão realizada nesta quinta-feira (7), manter o mandato do prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB).
Por votação unânime (7 votos a 0), o tribunal reformou a decisão de primeira instância por falta de provas de que o prefeito tenha cometido abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2016. Consequentemente, seu vice Mário Lúcio da Silva, o Mário Charutinho, também foi absolvido.
Segundo a sentença proferida pelo juízo da 377ª zona eleitoral, cabos eleitorais foram pagos por meio de recursos que não transitaram na conta bancária da campanha de Nakashima. Além disso, teria havido doação para diretórios de partidos políticos por meio da simulação de pagamento de horas extras a guardas municipais de Itaquá.
O relator do recurso, juiz Manuel Marcelino, contudo, entendeu que “o conjunto probatório é insuficiente para gerar a perda do mandato do prefeito”. Ainda segundo o magistrado, “o ajuizamento desse tipo de ação exige provas robustas, que não estão presentes nos autos”, razão por que concluiu pelo provimento do recurso e reforma da sentença, que garante a manutenção de Mamoru no cargo de prefeito.
Sobre a decisão, o prefeito destacou que destacou que “a decisão do TRE beneficia a cidade de Itaquaquecetuba com a continuidade de uma administração que tem buscado gerir o município com responsabilidade”.
