A Câmara de Poá aprovou nesta terça-feira (19) a reestruturação do quadro de secretarias, bem como a redução do número de funcionários comissionados. Assim, a administração municipal oficializa a diminuição de pastas municipais de 21 para 14 pastas e ainda a extinção cargos comissionados de 245 para 175.
Com a mudança, o Poder Executivo Municipal passa a contar com os seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Assuntos Jurídicos; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e da Mulher; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria de Obras Públicas, de Planejamento, Orçamento, Gestão e de Habitação de Interesse Social; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Governo, de Comunicação Social, de Meio Ambiente e Recursos Naturais; Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Relações do Trabalho; Secretaria de Segurança Urbana; Secretaria de Cultura e de Esportes; Secretaria de Turismo; e Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana.
A Prefeitura vem enfrentando uma grande crise financeira após a mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) e nos últimos meses diversas situações têm sido estudadas, em diferentes áreas e pastas, visando amenizar esta grave situação, mas sempre levando em consideração o melhor para população. Em agosto, uma das primeiras medidas aplicadas foi a demissão de todos os secretários-adjuntos e em outubro funcionários comissionados foram exonerados.
Com a queda de aproximadamente R$ 130 milhões no Orçamento para o ano de 2018, a administração municipal precisa diminuir a folha de pagamento. E a demissão de funcionários aconteceu em todas as secretarias municipais e as exonerações foram definidas pelos próprios comandantes das pastas, que analisaram a necessidade de cada departamento e como os mesmos poderiam continuar operando com o expressivo corte de servidores.
Além das demissões, outras ações estavam sendo colocadas em prática para o enfrentamento da crise financeira. Entre elas a redução de secretarias municipais de 21 para 14 pastas (aprovada na Câmara), renegociação de contratos de prestação de serviço e entrega de imóveis locados. Novas medidas ainda estão em estudo para serem aplicadas e serão divulgadas posteriormente, pois ainda dependem de definições relacionadas à legislação, convênios e contratos.
Mudança na lei
Após a mudança na lei do ISS municípios-sede de empresas financeiras foram totalmente prejudicados. Com a votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.
No município de Poá, o Itaú representa aproximadamente 40% de toda a receita corrente. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco.
