Os trabalhos de regularização fundiária, desenvolvidos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes por meio da Coordenadoria de Habitação atendeu, em 2017, três novos núcleos habitacionais. Foram eles: Jardim Pavão II, Loteamento Braz Cubas e Vila Municipal. O procedimento, que concede segurança jurídica a famílias assentadas em núcleos habitacionais sem a devida documentação de seus imóveis, é uma das prerrogativas de atuação da atual gestão e terá continuidade em 2018.
Residem nesses três locais 134 famílias, o que representa aproximadamente 575 pessoas diretamente beneficiadas pelos trabalhos. Porém os trabalhos desse ano, considerando também as entregas de documentação a moradores de núcleos previamente regularizados, beneficiaram um total de 1.100 pessoas.
Um dos destaques foi o trabalho realizado no Loteamento Braz Cubas, que faz parte dos terrenos devolutos existentes na cidade. Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo devoluta relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.
Mogi das Cruzes foi a primeira cidade da região a conseguir concluir a regularização de um loteamento de terra devoluta, o que lhe rendeu congratulações por parte do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal.
Além do Loteamento Braz Cubas, a Prefeitura conseguiu concluir em 2017 as regularizações do Jardim Pavão II, numa continuidade ao trabalho que já havia sido feito no Jardim Pavão I. O bairro é fruto de uma ocupação espontânea de área pública municipal, iniciada há mais de 30 anos. O processo de regularização ali foi principiado no ano de 2010 e concluído em 2015 (Jardim Pavão I) e 2017 (Jardim Pavão II). Foram ao todo 41 lotes regularizados.
Outro local que já tinha um trabalho em andamento e que pôde ser concluído neste ano foi a chamada “Quadra Q”, da Vila Municipal. O bairro foi o primeiro local da cidade a ter a regularização fundiária concluída, nos idos de 2009. Trata-se de um loteamento implantado a partir da década de 80 e que foi rapidamente ocupado, porém sem os devidos registros em cartório. A situação de irregularidade durou quase 30 anos. Restou, contudo, o passivo referente a uma quadra do bairro, onde residem 37 famílias. Agora, portanto, a situação fundiária do local está equacionada.
Além das regularizações que foram concluídas em 2017, a Coordenadoria de Habitação também deu sequência às entrega de documentos de comprovação de propriedade para famílias que habitam terras previamente regularizadas pelo poder público municipal. Assim, receberam títulos de propriedade e de legitimação de posse 470 moradores da Vila Paulista da Estação Alta (núcleos I e II) e mais 85 condôminos do CDHU da Vila Cléo.
Para 2018, a expectativa é concluir o procedimento em locais como Ruas Projetadas do Rodeio, Jardim Jussara, Vila Cintra, Jardim das Bandeiras, CDHU Toyama, Vila Moraes, Jardim São Francisco e Jardim Pavão III. Com isso, serão mais cerca de 2 mil famílias que enfim poderão comprovar a propriedade sobre seus imóveis, colocando um ponto final a anos de temor e incerteza.
