Emenda de autoria do deputado Estevam Galvão, anexa ao Orçamento Estadual para 2018, foi aprovada nesta semana na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e garante recursos para o programa de castração de cães e gatos nos municípios paulistas
Na última sessão do ano, os deputados estaduais aprovaram o Orçamento do Estado de São Paulo para 2018. Entre as emendas votadas na Assembléia Legislativa, foi aprovada a sub emenda Nº 14, de autoria do deputado Estevam Galvão, que destina recursos para campanhas de conscientização e posse responsável de animais domésticos.
O projeto ainda prevê que os recursos provenientes do Estado poderão ser utilizados pelas Prefeituras para realização de campanhas de castração de animais, além da implantação do microchip.
A solicitação partiu do vereador suzanense Lisandro Frederico, fundador da ONG PAS e militante na área de defesa e proteção animal: “No último ano o Estado não realizou o programa e nenhuma outra ação ligada à causa animal. Incluímos emenda ao orçamento, aprovada ontem e a partir de agora é lei: através de convênio com o Estado, todos os municípios paulistas terão acesso ao programa de castração de cães e gatos e demais ações de conscientização e preservação animal”.
Para o deputado, este é também um problema de saúde pública e deve ser visto com prioridade. “A reprodução descontrolada faz o número de animais de rua crescer e isso reflete nas doenças transmitidas ao ser humano, tratadas diariamente pela saúde pública”, afirmou.
Da mesma forma, desde que assumiu o mandato, o vereador Lisandro relata dificuldades em garantir que programas de castração sejam promovidos pela Prefeitura Municipal - um problema enfrentado pela grande maioria das cidades. “A castração gratuita, através da Prefeitura, já está prevista em lei, pois é fundamental para a redução do número de animais de rua. Já destinei R$ 160 mil para essa atividade, mas o valor é insuficiente para uma cidade que possui mais de 50 mil cães e gatos. O projeto do deputado contribui ainda mais para resolver a situação e mostra respeito pela nossa causa” declarou Lisandro.
Municípios
Desde que foi proibida a eutanásia de animais nos centros de controle de zoonoses, a castração de animais se tornou a alternativa das Prefeituras para evitar a proliferação de doenças e manter o controle populacional de animais.
Em 2016 a Prefeitura de Suzano anunciou o investimento de R$ 560 mil para a reforma do Canil Municipal, que incluía a criação de uma sala cirúrgica para a castração de animais. Além disso, a Câmara de vereadores destinou R$ 40 mil em emendas para campanhas de castração, mas apesar dos recursos destinados, os dois projetos não foram conduzidos pelo atual governo.
Segundo o vereador, o atraso nas políticas voltadas para a causa animal só tem aumentado o problema e feito com que a Prefeitura gaste dinheiro de forma desordenada. “Nos últimos 3 anos mais de 2500 pessoas usufruíram do serviço público de saúde por efeito de doenças transmitidas por animais. Tratar essa questão é trazer economia para a cidade e qualidade de vida ao munícipe”, declarou.
