A Prefeitura de Mogi das Cruzes enviou projeto de lei, nesta terça-feira (6), à Câmara para alteração do limitador do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que era de 60% e agora, de 10%. Com isso, a Prefeitura vai emitir um novo boleto até a 2ª quinzena. O projeto seria votado ontem, mas uma manifestação por parte de moradores interrompeu a sessão.
“Recebemos muitos pedidos da população para que houvesse um novo limitador. Sabemos da crise pela qual o País está passando e decidimos estabelecer o limitador em 10%”, afirma o prefeito Marcus Melo (PSDB). A administração destaca ainda que o índice de 60% não era um reajuste do IPTU, mas um limitador para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica.
Os contribuintes devem aguardar até a segunda quinzena de fevereiro para pagamento do tributo de 2018, com valor atualizado. O limite para reajuste será de 10% em relação a 2017 para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica, feita no ano passado.
A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março. Por isso, a emissão de segunda via, tanto pelo site da Prefeitura quanto pelas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) está temporariamente suspensa. A previsão é de que seja liberada até o fim da próxima semana, já com os novos valores e datas.
A Prefeitura estuda se a cobrança será por meio de um novo carnê ou apenas um boleto – sempre com a possibilidade de emissão de uma segunda via pela internet.
O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na Prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.
“Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada”, explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
Marcus Melo ressalta que a Prefeitura oferece a essas pessoas a possibilidade de regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura, por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor no dia 1º e tem prazo de validade de 90 dias.
A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 153 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação. Com o teto de 60% para atualização, a expectativa era de que o valor chegasse a R$ 190 milhões. “Com o novo limitador, de 10%, a receita deve ser de R$ 155 milhões”, conclui o secretário.
Protestos
Mesmo com a redução do limitador, os mogianos seguem se manifestando contra o aumento do IPTU. O novo protesto foi realizado, ontem, na frente e dentro da Câmara, chegando a bloquear a Avenida Narciso Yague Guimarães nos dois sentidos e a interromper a sessão do Legislativo. Cerca de 200 pessoas estavam presentes, a tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada e usou gás para reabrir a avenida. A maioria dos moradores pedem que o reajuste não ultrapasse a inflação (que está na faixa de 2,95%). Os mogianos já haviam se manifesto, no sábado, durante a inauguração o segundo túnel do Complexo Viário Jornalista Tirreno Da San Biagio.
