A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (7), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar que reduz (de 60% para 10%) o percentual limitador do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018. O placar foi 18 vereadores a favor do projeto e quatro se abstiveram da votação (Rodrigo Valverde e Iduigues Martins, ambos do PT, e Caio Cunha e Fernanda Moreno, do PV) que defendiam a anulação do reajuste.
“Me abstive da votação como forma de protesto. Na minha opinião, o aumento deveria ser conforme a inflação ou sequer ter aumento neste ano”, disse o vereador Caio Cunha.
Houve manifestação dos moradores no plenário durante a votação que levaram cartazes onde pediam “IPTU zero”. A sessão chegou a ser suspensa durante uma hora e meia, por conta do barulho dos manifestantes.
Antes da votação do texto, os parlamentares PT Rodrigo Valverde e Iduigues Martins chegaram a apresentar emendas ao projeto propondo a anulação do reajuste. Porém, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
"10% é quatro vezes mais do valor da inflação no período, portanto não é um presente. É um presente de grego. Agora, como falou o vereador Rodrigo, Caio Cunha e a vereadora Fernanda, nós votamos contra qualquer aumento. Agora vai colocar em votação os 10%, que é uma redução, mas a posição mais coerente nossa é nos abstermos para não votar em um projeto em que temos um pensamento contrário", destacou Iduigues durante discussão do texto.
Protestos
Os mogianos se manifestaram contra o aumento do IPTU na última terça-feira em frente e também dentro da Câmara. Chegaram a bloquear, inclusive, a Avenida Narciso Yague Guimarães nos dois sentidos e a interromper a sessão do Legislativo. Cerca de 200 pessoas estavam presentes. Antes disso, os moradores já haviam se manifestado, no sábado, durante a inauguração o segundo túnel do Complexo Viário Jornalista Tirreno Da San Biagio.
Isenção
A Prefeitura destacou que mais de 36 mil imóveis de Mogi com cobrança de IPTU são de contribuintes com direito a isenção, redução do valor do imposto ou correção inferior ao limitador de 10% estabelecido como teto de reajuste do tributo em 2018, em relação ao ano anterior.
O número de imóveis com direito a isenção é de 21.419. Os que tiveram redução são 4.037. Outros 10.900 tiveram atualização menor que o limitador.
A administração destaca ainda que o novo teto também beneficiará os demais contribuintes de 117.672 imóveis, já que, pela regra anterior, eles teriam um reajuste superior a 10%.
Agora, a administração deve emitir até a segunda quinzena de fevereiro um novo boleto para pagamento do imposto, com valor atualizado. A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março.
