A Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos está solicitando aos moradores que tiveram cobrada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, que compareçam até a Prefeitura para que uma revisão da taxa seja realizada. De acordo com a pasta, o novo valor deverá ser três vezes menor.
Por conta de uma nova lei aprovada na Câmara Municipal, os valores da CIP serão alterados. Apenas nos IPTUs de imóveis não edificados (terrenos vazios) foram cobrados a contribuição. O Legislativo e o Executivo entraram em um consenso sobre a taxa depois da reivindicação de moradores.
Segundo a pasta, quem ainda não pagou a CIP terá seu carnê recolhido e emitido novamente, com outro lançamento da taxa. Para os contribuintes que já realizaram o pagamento, seja de forma integral ou parcelada, serão compensados com a diferença e adquirirão um novo carnê atualizado. A pasta ressalta que quanto antes o munícipe procurar a Prefeitura, mais rápido a situação será regularizada.
A titular da Fazenda municipal, Silvana Francinete da Silva, destaca que a primeira cobrança não estava errada, mas sim desatualizada. “A taxa tinha sido cobrada com base na legislação anterior. Agora, com a nova lei aprovada, este valor será atualizado, visando o benefício do munícipe. Não é a primeira vez que ajustamos valores que são cobrados da população. E quantas vezes for necessário chamarmos a população na Prefeitura para fazer o certo e mostrar transparência, nós chamaremos”, afirmou Silvana.
Serviço
A Prefeitura de Ferraz está localizada na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
