A isenção da cobrança de pedágio dos caminhões que circularem vazios sobre os eixos que mantiverem suspensos já está em vigor. A medida começou a valer, a 0 hora dessa quinta-feira (1º), nas rodovias paulistas. A medida faz parte do acordo anunciado pelo governador Márcio França com os caminhoneiros em greve no estado.
O Diário Oficial de São Paulo (DOE) publica amanhã uma resolução da Secretaria de Logística e Transporte suspendendo a cobrança da tarifa. A mesma medida foi publicada como medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer para vigorar em todas rodovias do território nacional na segunda-feira (28). Temer publicou também mais duas MPs como resultado da negociação com os caminhoneiros, uma tratando da tabela mínima para o frete e a outra para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa.
O estado de São Paulo tem 8,3 mil quilômetros no Programa de Concessões Rodoviárias. Todas as praças de pedágios seguirão a suspensão da cobrança. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) fará a apuração dos valores de desequilíbrio financeiro causado pela isenção, informando que divulgará a forma de reequilíbrio com as concessionárias "tão logo a decisão seja acordada entre as partes".
Ao anunciar o acordo com os caminhoneiros, o governador estimou em R$ 50 milhões a perda de receita mensal com a isenção, informando que está negociação uma compensação com o governo federal.
