O prefeito Gian Lopes (PR) recebeu nesta terça-feira (5), no Gabinete, representantes de sindicato, além de funcionários de diferentes setores da rede municipal da Educação. Na reunião, o prefeito voltou a garantir que está aberto ao diálogo com todas as categorias. Destacou também que a administração ainda luta para não perder as receitas do ISS.
“Foi um momento importante para ouvir as reivindicações e analisar as propostas, porém, sempre reforçando que no momento aguardo uma definição quanto as receitas geradas pelo Imposto sobre Serviços (ISS)”.
Ainda participaram da reunião os secretários de Educação, Carlos Humberto Martins Duarte; de Governo, Comunicação Social e Meio Ambiente e Recursos Naturais, Augusto de Jesus; de Administração, Alexandre Provisor; de Assuntos Jurídicos, Marcos Antonio Favaro; de Fazenda, Robson Senziali; e de Segurança Urbana, Carlos Setsuo.
Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no final de maio, o prefeito, juntamente com o vice-prefeito e secretário de Saúde, Marcos Ribeiro da Costa, o Marquinhos Indaiá, e com o secretário municipal Augusto de Jesus conversaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a questão do ISS.
Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. Mas a Lei Complementar 157/16 transferiu a cobrança do ISS para o município de destino, onde está localizado o usuário final ou tomador daquela operação.
No final de março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar pleiteada pela Procuradoria de Poá e outras entidades, que solicitava a suspensão da aplicação da nova lei do ISS e com isso a administração municipal voltou a contar com o orçamento gerado pelo imposto.
