A Câmara de Poá deverá votar nos próximos dias o projeto que prevê a redução de 17 para 13 no número de vereadores, a partir da próxima eleição municipal. O objetivo é diminuir o gasto público, uma vez que o repasse orçamentário do Executivo para a Casa de Leis caiu 50% em um ano. A economia mínima esperada é de R$ 10.351.449,60 ao longo de dez anos.
Proposto pela Mesa Diretora, o texto já chegou a ser lido em expediente, mas ainda não entrou na ordem do dia para ser discutido e votado pelos parlamentares. As informações são da assessoria de imprensa do Legislativo.
De acordo com o projeto, disponível no site da Câmara, “a atual realidade orçamentária do município estimula a readequação estrutural dos poderes Legislativo e Executivo municipais. Baseado nisso, a redução do número de vereadores se mostra economicamente oportuna e moralmente necessária. O dinheiro economizado deverá ser redirecionado para atender às necessidades básicas da população”.
No atual cenário, é atribuído a cada vereador um gasto mensal de cerca de R$ 21.565,52, sendo R$ 10.813,00 de remuneração mensal por parlamentar, mais R$ 3.897,79 por assessor e R$ 6.854,73 por chefe de gabinete.
Usando a mesma projeção de gastos, só que para quatro vereadores (número proposto a ser reduzido), a despesa mensal é de R$ 86.262,08. Na mesma conta, anualmente o gasto considerado é de R$ 1.035.144,96 e em dez anos R$ 10.351.449,60, valor pretendido a ser economizado em uma década.
A iniciativa de reduzir gastos não é inédita na Câmara de Poá. No mês passado, 34 assessores comissionados de vereadores foram demitidos, a projeção de economia é de pelo menos R$ 171.700.
Juridicamente, o projeto de reduzir o número de vereadores tem por base a Constituição Federal e o art. 29, IV. Nele, contém instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos, com base na população do município. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa populacional de Poá, em 2020, foi de 118.349.
Levando os dados em consideração e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de vereadores adequada ao número de habitantes de Poá seria de 11 vereadores. Contudo, o texto considera reduzir para 13 vereadores pensando em preservar a satisfatória representação da população.
O DS tentou contato com o presidente da Câmara de Poá, Diogo Pernoca, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
