A Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei nº 6.461/2019) promoveu a primeira audiência pública do ano, na última terça-feira (16), com o objetivo de discutir o cenário atual e os desafios da aprendizagem. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, Felipe Rigoni (PSL/ES), e pelo relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Para Bertaiolli, o principal objetivo do novo estatuto é impactar positivamente a realidade dos jovens, gerando 1 milhão de novas oportunidades de emprego e aprendizagem. “Que possamos garantir os direitos de todos os adolescentes e simplificar o entendimento da legislação. Hoje nós temos, por todo o país, diversas normas infralegais que precisam de uma consolidação”, afirmou Bertaiolli, que tem se dedicado a analisar as 104 emendas apresentadas ao projeto e realizar discussões com representantes do setor.
Em linhas gerais, o Estatuto do Aprendiz é o novo marco legal do trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Responsável por modernizar a legislação, regula e estabelece, de forma mais adequada, condições de trabalho, número de aprendizes que as empresas devem contratar, além de garantir a formação profissional e os direitos desses jovens profissionais.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Economia, o Brasil tem cerca de 460 mil jovens aprendizes. Mas, de acordo com Bertaiolli, a nova Lei triplicará o número de vagas ofertadas a jovens entre 14 e 24 anos de idade no mercado de trabalho.
“A situação do nosso país é alarmante. Para se ter uma ideia, temos 12,3 milhões de jovens que não estudam e nem trabalham, número que vem crescendo a cada dia. Com a atualização do normativo, vamos oferecer uma política pública de estímulo à formação e empregabilidade dos jovens”, acrescenta Bertaiolli.
Contribuições
Foram convidados a debater o tema com os deputados, entre outros: osuperintendente-geral do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande; o coordenador de Relações Institucionais da Fundação Roberto Marinho (FRM), Marcelo Bentes; o presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto da Silva Pasin; o coordenador de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi; e a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin.
Durante o debate, os representantes das organizações enfatizaram que o estatuto será um instrumento de extrema importância para a superação da crise de aprendizagem e do atual quadro de exclusão e desigualdade educacionais.
Para o presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antônio Pasin, a aprendizagem precisa ser vista como política pública. “Tivemos muitos problemas socioeconômicos agravados pela pandemia. Para resolver essa crise de desemprego e inserir os jovens no mercado, é preciso unir esforços em prol da educação, trabalho e assistência social”, ressalta.
Já para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin, que apresentou dados sobre a exclusão educacional, uma das soluções é incluir a aprendizagem no cotidiano das escolas e preparar cada vez mais jovens para o mercado de trabalho.
