A regularização fundiária, do programa estadual Cidade Legal, beneficiou mais de 11,4 mil famílias e mais de 6 mil núcleos habitacionais. O objetivo da regularização é dar à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
Suzano assinou em 2021 um contrato com o programa estadual Cidade Legal, para estender o plano de regularização fundiária em diferentes áreas do município. As regiões abrangidas serão Jardim Gardênia Azul, Cidade Miguel Badra (glebas 1 e 2), Jardim Graziela, Jardim Ikeda e Vila Rica.
Além disso, também estão em processo de regularização fundiária os conjuntos residenciais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana (CDHU) no Jardim Europa e do Jardim Suzanópolis, por meio da Regularização Fundiária Urbana – Reurb (lei municipal complementar nº 337/2019 que também possibilita que os imóveis passam pelo processo de legalização. “Serão beneficiadas 1,5 mil famílias. A documentação já foi enviada para o Cartório de Registro de Imóveis”, informou a Prefeitura.
As ações de regularização fundiária vêm sendo intensificadas pelo atual governo desde 2017 e envolvem loteamentos em vários bairros.
A Regularização Fundiária pelo programa Cidade Legal beneficiou o bairro Vila Fátima com 852 lotes regularizados, sendo que, destes, 367 títulos de propriedade já foram entregues (ainda há 50 títulos para encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis). A Vila Monte Sion tem 23 lotes regularizados.
No Vila Barros 300 lotes estão em fase de término de projeto urbanístico e 250 lotes estão em fase de cadastramento dos moradores no bairro do Jardim Belém (centro).
Pela lei Reurb, ao todo foram regularizados 888 lotes, sendo 700 no Jardim Panorama, 98 no Estância Americana, 45 em Cinco Pinheiros, 29 no Vila Sônia Regina e 16 Vila Rica. Cada lote desses representa uma família.
Em Mogi das Cruzes há um programa permanente de regularização fundiária, que é desenvolvido pela Coordenadoria Municipal de Habitação. Ao todo 15 áreas foram regularizadas e 2,3 mil famílias foram beneficiadas.
São mais de 2,4 mil lotes espalhados pelo município nos bairros, CDHU da Vila Cléo 960 unidades, Vila Municipal 656 unidades, Vila Cintra 128 unidades, Vila Paulista I 90 unidades, Vila Orestes 72 unidades, Loteamento Brás Cubas 61 unidades, Vila Paulista II 46 unidades, Travessa Iracema 46 unidades, Quadra Q da Vila Municipal 37 unidades, Jundiapeba Quadra 290 26 unidades, Jardim Pavão II 22 unidades, Jardim Pavão I 20 unidades e Jardim Pavão III com 13 unidades.
Há possibilidade de finalização do processo de regularização fundiária para 2022 dos seguintes núcleos, sendo Chacara Santo Ângelo (fase 1), Vila Estação, Vila Moraes (fase1), Vila Natal (Fase1), Jardim das Bandeiras e CDHU -Conjunto Toyama. Destas, cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas.
Ainda existem áreas que estão em andamento pelo processo de regularização, entre eles, Chácara Santo Angelo, Vila Estação, Vila Nova União, Vila Natal, Vila Nova Aparecida, Vila Apolo, Vila Cléo, Jardim das Bandeiras, Vila Moraes, Jardim Aeroporto I, II e III, Jardim Santos Dumont II e III, Jundiapeba Quadra 64, Jundiapeba Quadra 277 e Jundiapeba Quadra 278. Serão beneficiadas cerca de 6 mil famílias.
Em Poá há um Decreto 52.052 ativo desde 2007 que indica áreas para a regularização fundiária dos bairros. Ao todo 73 núcleos foram regularizados, com 6 mil famílias e um total de 24 mil beneficiados.
A regularização foi realizada nos bairros, Chácara Paulista, Chácara Santana, Clemente Cunha Ferreira, Deolinda da Costa, São José do Rio Preto e Vila Eureka – Calmon Viana. Somando uma média de 1.200 matrículas.
Estão trabalhando atualmente para a regularização fundiários dos bairros (Vila São Francisco) conhecido como Raspadão, Jardim Emília e Santa Helena. O total é de aproximadamente 800 matrículas.
De acordo com a Prefeitura de Salesópolis, são 18 núcleos que vão receber a regularização fundiária em conjunto com o Governo do Estado pelo Programa Cidade Legal e todos já possuem aprovação ambiental.
Destas quatro áreas receberam a aprovação ambiental pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária e estão na fase final da elaboração dos produtos que devem ser encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis neste primeiro semestre.
Entre eles estão os bairros Antônio Paulino de Miranda Júnior (bairro dos Mirandas), Kodel (Distrito Nossa Senhora dos Remédios), Odete (bairro Fartura) e Pedro Tote (Centro).
Os outros três núcleos receberam a aprovação ambiental pela CETESB, e estão aguardando as liberações das Ordens de Serviços do Programa Cidade Legal para a elaboração de outros estudos necessários para o andamento. São esses Vila Adhemar, Narciso e Prolop.
Estima-se que ao todo serão beneficiadas cerca de 300 famílias residentes nessas localidades.
Apesar disso, 11 áreas ainda estão em fase inicial pela Reurb para fazer o encaminhando em conjunto com os moradores/loteadores, que se comprometeram perante às Ações Judiciais de realizarem os estudos necessários. A Reurb e o município estão encarregados de analisar, processar e aprovar.
As áreas são Panca, Pedro Verzola, José Miguel, Chico Rita, João Hidalgo, Pereira, Parque do Lago, Joaquim Morais, Valentim Leme da Rosa, Marcílio Leme e Antenor Diogo. Para esses núcleos ainda não temos a estimativa da quantidade de população beneficiada.
Segundo a Prefeitura de Santa Isabel, há 11 áreas de loteamentos regularizados. Em Arujá, foram regularizados pelo projeto de regularização fundiária 22 lotes no bairro da Penhinha nos últimos anos.
Segundo a Prefeitura, aproximadamente 100 pessoas foram beneficiadas. “A estimativa para este ano é que cerca de mil pessoas sejam beneficiadas”, finaliza.
