O secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Poá, Marcos Favaro, lançou um livro chamado ‘IPTU o tributo e a sua progressividade’, no qual explica a função do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e como funciona as modalidades de progressão, fiscal e extrafiscal, e faz análises do conjunto de julgamentos do Poder Judiciário sobre o assunto.
De acordo com o secretário, o livro vai esclarecer porque o IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja a cobrança é atribuída aos municípios. “Esse é um tributo que atrai a atenção da maioria dos brasileiros, por relacionar-se com a questão da moradia e a posse de tal”, explica.
Nesse contexto, a obra vai tratar com ênfase a progressividade do IPTU, entre o físico e o contribuinte. De forma, trazendo o leitor em uma imersão teórica, de modo simples e repleta de conclusões pragmáticas.
Além disso, ressalta que espera que os gestores públicos ao ler livro, garanta que o imposto cumpra sua função social na organização da cidade e na arrecadação das receitas necessárias para custeio dos serviços públicos. “O livro é fruto do encontro de estudos acadêmicos com vários anos de dedicação na procuradoria municipal. Espero que possa ajudar os gestores e os advogados públicos de nossos municípios brasileiros a encontrar um ponto de equilíbrio para cobrança do IPTU: sem onerar os contribuintes com cobranças injustas”, conclui.
Por último, explica para quem tiver interesse em adquirir o livro pode procurar na internet.
