Por meio da aprovação dos Projetos de Lei 35/2022 (de autoria da Prefeitura) e 39/2022 (de autoria da Mesa Diretiva), os vereadores mogianos concederam reajuste salarial de 5,64% aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em votação que ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (30).
O prefeito Caio Cunha abriu mão do aumento em seu salário, assim como o da vice-prefeita Priscila Yamagami, secretários municipais e demais cargos comissionados.
Esse percentual de reajuste equivale a um aumento real, isto é, a um realinhamento de política remuneratória da Câmara e Prefeitura. Nesse sentido, não se trata da correção constitucional anual prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que será concedida em momento oportuno e equivalerá à inflação acumulada.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara apresentou duas emendas modificativas ao Projeto da Prefeitura (34/2022), corrigindo um erro na Propositura, que incluía os servidores do Legislativo no reajuste. Por ser um Poder independente, somente a Câmara pode reajustar os salários de seus servidores, sem a obrigatoriedade de seguir o mesmo projeto da Prefeitura.
O acréscimo de 5,64% sobre o salário dos servidores públicos municipais, aprovado nesta quarta-feira (30) na Câmara Municipal, vai beneficiar apenas os efetivos da Prefeitura, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu).
"Passamos por um momento econômico delicado e a nossa prioridade é valorizar os servidores de Mogi, que há dois anos se sacrificam para enfrentar a pandemia sem deixar de atender a população", disse o prefeito.
Os vereadores Iduigues Martins (PT) e Edson Santos, ainda apresentaram outra Emenda modificativa, que estendeu aos comissionados da Prefeitura o aumento salarial. A emenda foi rejeitada pelo Plenário da Câmara. “O comissionamento é legal, previsto em lei. Não demonizo os comissionados nem os coloco como bode expiatório para jogar para a galera ou falar em austeridade. Enquanto sobe o contrato do Lixo em 30%, se recusa a dar um aumento de 5,64% aos comissionados”, lamentou Iduigues Martins.
O vereador Zé Luiz (PSDB), afirmou ser justo o aumento para os comissionados da Prefeitura, mas ponderou que a média salarial dos comissionados é bem maior do que a dos concursados, o que causaria um impacto maior na Prefeitura. “Não posso aqui ser irresponsável de arrebentar com o orçamento do município. Temos que ter responsabilidade nesse momento”, pontuou.
Os parlamentares também discorreram sobre o reajuste dos salários da Câmara. O presidente do Legislativo, Marcos Furlan (DEM), explicou que, diferente da Prefeitura, a Câmara deve incluir os comissionados no reajuste. “Na Câmara há o entendimento que temos que reajustar o salário de ambos (concursados e comissionados). Mas isso é uma questão de responsabilidade e de saber onde a cidade pode chegar”, ressaltou.
