A Prefeitura de Guararema afirmou que a Escola Municipal Sylvio Luciano, localizada na Freguesia da Escada, tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - alvará - para funcionamento.
Nesta terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fiscalizou escolas municipais e estaduais das dez cidades do Alto Tietê e encontrou 18 unidades funcionando sem o documento. Entre elas a unidade de Guararema. No entanto, a Prefeitura de Guararema disse que a escola tem AVCB expedido em maio de 2021, cuja validade expira em 30 de abril de 2024.
A Secretaria de Educação de Guararema ressaltou que, de fato, a escola citada foi fiscalizada e não houve apontamentos do TCE quanto à falta da documentação emitida pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com o TCE, o AVCB certifica que a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico.
A fiscalização ordenada foi a segunda realizada em 2022 pelo TCE e checou a infraestrutura das escolas, bem como o fornecimento de água, manutenção e limpeza dos ambientes, salas de aulas, banheiros, cozinhas, locais de convivência, pátios e quadras esportivas. A vistoria incluiu, ainda, inspeções em transporte escolar, uniformes, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e computadores com acesso à internet.
