O Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 8,4% da população acima de 2 anos. No mundo, são cerca de 1 bilhão de pessoas, segundo a ONU.
No Brasil, um projeto pretende ampliar a acessibilidade a pessoas com deficiência no mercado de consumo, ao criar uma lei que obriga fornecedores de produtos e serviços a afixarem em seus estabelecimentos e canais de comunicação avisos de que o espaço atende normas de acessibilidade e comunicação adequada às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 224/2019, do deputado federal Roberto de Lucena (Republicanos/SP), que estabelece condições a serem observadas por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida.
O PL determina, também, que todos os fornecedores que mantenham atendimento presencial promovam a formação e qualificação de ao menos um profissional especializado para o atendimento desse público, além de enumerar conceitos de fornecedor, acessibilidade, comunicação, deficiência, mobilidade reduzida, desenho universal e tecnologia assistiva.
Acessibilidade em serviços públicos e privados
A iniciativa compõe um elenco de providências de acessibilidade a serem adotadas nos programas habitacionais e no comércio em geral, inclusive nos serviços educacionais, de transporte, de saúde, de lazer, de esporte e de turismo.
O autor Roberto de Lucena afirma que a aprovação é um avanço e que pretende buscar mais celeridade na tramitação para que o projeto se torne lei. “Pessoas com ausência ou dificuldades na visão, audição, locomoção, fala ou no intelectual estão entre grupos populacionais mais marginalizados do planeta. É nosso dever dar cada vez mais condições para que esse público possa desfrutar de todos os serviços que a população que sem deficiência tem acesso”, disse.
O PL destaca, ainda a legitimidade processual para a defesa dos interesses coletivos das pessoas com deficiência no mercado de consumo.
A matéria seguiu para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e encerrará sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
