O Governo do Estado e a Prefeitura de Itaquaquecetuba entregam, neste sábado, 779 matrículas de imóveis para moradores dos conjuntos habitacionais Jardim Odete e Chácara Holiday. Os empreendimentos foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
No total, estão contempladas 300 unidades no Conjunto Habitacional Chácara Holiday e outras 479 no Conjunto Habitacional Jardim Odete. Os empreendimentos foram entregues em 2005 e fim da década de 80, respectivamente.
O secretário de Estado de Habitação, Flavio Amary, e o presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos, participam da solenidade.
Agora, os mutuários vão receber um número de matrícula individual e poderão obter a escritura definitiva de sua moradia no cartório assim que quitarem os seus financiamentos habitacionais.
Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário do imóvel, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Nos conjuntos Chácara Holiday e Jardim Odete, 154 famílias já quitaram o financiamento habitacional e podem obter a escritura.
A unidade habitacional regularizada traz segurança jurídica para as famílias. A matrícula individualizada do imóvel é uma espécie de certidão de nascimento, onde constam informações essenciais para a sua identificação jurídica.
Programa de Regularização Fundiária
O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social tem o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado, que necessitam ser regularizados.
Atualmente, todos os empreendimentos são entregues pela CDHU averbados.
Entre 2019 e 2021, por meio deste programa, 148 empreendimentos foram regularizados, representando 32.203 unidades habitacionais.
Os moradores destes locais já podem requerer a matrícula individual de suas propriedades e obter a escritura definitiva.
Para regularizar os conjuntos, a CDHU realiza, com suporte de empresas especializadas, as seguintes etapas de trabalho: diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; e elaboração de elementos técnicos e providências cartorárias em meio ao Cartório de Registro de Imóveis.
