As prefeituras do Alto Tietê celebram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar os guardas civis municipais integrantes dos órgãos de segurança pública.
Mas o que muda para o Alto Tietê? A decisão da Corte dá poder de polícia às GCMs. Além disso, reforça autorização para que guardas façam abordagens e possam revisitar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua atuação, que é a proteção de bens e patrimônio dos municípios.
A região conta atualmente com pelo menos 850 guardas. A GCM desempenha papel de fazer um patrulhamento preventivo, abordagens, combate ao crime, proteção dos direitos fundamentais do cidadão, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, proteção da vida e uso progressivo da força, além da proteção do bem público, dos serviços, logradouros públicos municipais e instalações.
Suzano diz que a novidade pode ser considerada uma vitória para as Guardas Civis Municipais (GCMs) de todo o país. Para eles, a corporação vai ficar ainda mais fortalecida, desempenhando o papel principal de fortalecer a segurança da cidade.
Suzano tem 182 agentes atualmente. A previsão é de que, em breve, outros 42 sejam convocados.
A corporação já vinha dando apoio às forças policiais da cidade. Nos últimos anos atuação da GCM se estendeu ao combate a crimes ambientais (Grupamento de Proteção Ambiental – GPA), ao acompanhamento de mulheres vítimas de violência com medidas protetivas da Justiça (Patrulha Maria da Penha), ao monitoramento da cidade por meio de câmeras da Central de Segurança Integrada (CSI), à orientação de crianças a partir de atividades do Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas (Guard), ao patrulhamento de vias públicas (Comando Força Patrulha) e ao auxílio à segurança com grupamentos especiais, como Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Ronda Ostensiva com Motocicletas (Romo) e Canil.
No dia do anúncio, o prefeito de Itaquá, Eduardo Boigues (PP), publicou vídeo comemorando a decisão do STF. Ele inclusive integra grupo de prefeitos que pedia a mudança. “Chega de deixar a Guarda Civil Municipal para trás. Nós precisamos dela. Nós cidadãos de bem, como pai, como delegado e prefeito, fico muito feliz por essa decisão. É uma vitória do bem contra o mal”, disse, concluindo que “não importa a cor dos gatos e sim prender os ratos”.
A secretaria de Segurança Urbana de Itaquá diz que a nova decisão do STF vem em “boa hora no sentido de dar maior motivação para a instituição a fim de atender a todas as demandas sociais”.
Em Poá, a Secretaria de Segurança Urbana, celebra a decisão do STF. Para o comandante Ferreira "a Guarda Civil Municipal é um braço forte na Segurança Pública”. “Somos integrantes do SUSP Lei n° 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública) e atuamos como polícia municipal, de acordo com a Lei Federal n° 13.022/2014. A determinação do que compete à GCM está definido desde a publicação do Estatuto Geral das Guardas Municipais”, destaca o comandante da GCM de Poá.
A cidade tem promovido investimentos constantes no setor. A exemplo disso, o contingente foi ampliado de 21 para 81 guardas. Houve ainda aumento da frota, mais equipamentos e armamento adquiridos para a corporação.
Para a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, a decisão foi importante para “legitimar as ações das Guardas Municipais e resolver grande parte do imbróglio jurídico que atinge as ações das corporações”. A cidade tem 89 GCMs que continuaram atuando dentro de suas competências e atribuições definidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Para o secretário de segurança de Mogi das Cruzes, Toriel Sardinha, os guardas municipais já vinham atuando como polícia em algumas ocorrências na cidade. O que muda com a decisão do STF é que reconheceram o direito que está previsto na Constituição."Não muda em nada o jeito que trabalhamos, já trabalhávamos dessa forma no meu entendimento”, disse.
Em Mogi atualmente o efetivo da guarda é composto por 254 GCMs. A cidade vai realizar um chamamento público, do último concurso, para integrar mais 148 homens e mulheres, totalizando 402 guardas municipais.
“Isso vai fortalecer muito a nossa guarda municipal vai tornar ela mais forte.Já vem prestando um excelente serviço para a sociedade”,destacou.
Santa Isabel não tem GCM, porém o projeto de implantação da Guarda já tramita na Câmara.
Guararema não conta com GCM, mas a Secretaria Municipal de Segurança Pública reforça que há um amplo trabalho de segurança pública realizado na cidade em parceria com a Polícia Militar, com agentes que atuam por meio da Atividade Delegada.
Em toda a cidade, as câmeras do município, vinculadas ao Centro de Segurança Integrada (CSI) estão à disposição da população e também das forças policiais, ajudando a coibir crimes e também a oferecer agilidade na resolução de delitos.
