Se você é um dos 400 mil MEIs (Microempreendedor Individual) que estão em débito com o Simples Nacional, fique atento, pois a Receita Federal alerta que o prazo para regularizar as pendências termina no dia 31/12. Somadas as dívidas do Brasil inteiro, o montante chega a 2,25 bilhões.
Para saber quem corre o risco de perder o MEI, basta acompanhar a plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), no portal oficial do Simples Nacional. Quem estiver com débitos em aberto, será notificado antes da efetiva exclusão do cadastro.
A contadora, Milena Araújo, alerta que no dia 01 de janeiro de 2024, quem não estiver em dia com o Simples Nacional, não poderá mais utilizar o MEI:
"Chamo atenção dos Microempreendedores Individuais sobre a importância de manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia. Essa é uma obrigação essencial para manter a regularidade fiscal e não sofrer os prejuízos de perder o MEI".
Milena afirma que é muito mais vantajoso manter os pagamentos em dia ou apostar na regularização dos débitos, caso haja alguma pendência:
"Pagando em dia seus carnês, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. Também é possível participar de compras públicas e ter mais facilidade para conseguir crédito", diz.
A Receita Federal alerta ainda que, para evitar a exclusão automática do Simples Nacional, o MEI deve regularizar integralmente as pendências. Milena Araújo lembra que possível realizar o pagamento à vista ou parcelar.
"O melhor é buscar o auxílio de um contador para que a regularização seja feita da melhor maneira possível. Com a ajuda de um profissional, é possível buscar meios para parcelar os débitos, se for necessário, e alcançar a regularidade", explica a contadora.
