O processo seletivo para o programa Escola Cívico-Militar do Governo do Estado de São Paulo em quatro escolas do Alto Tietê foi suspenso após sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início do mês.
No Alto Tietê, quatro escolas aderiram ao modelo cívico-militar que entraria em vigor a partir deste segundo semestre de 2025: a Escola Euryclides de Jesus Zerbini e a Escola Frei Thimoteo Van Den Broeck, em Mogi das Cruzes; a Escola Amalia Maria dos Santos, em Itaquaquecetuba; e a Escola Professora Landia Santos Batista, em Ferraz de Vasconcelos.
A decisão, relatada pelo Conselheiro Renato Martins Costa, foi aprovada pela unanimidade do Colegiado.
A medida cautelar, oriunda de representação oposta no TCE pela Deputada Federal Luciene Cavalcante, pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi e pelo Vereador da Capital, Celso Giannazi, aponta possíveis impropriedades no edital n.º 2/2025, lançado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Entre os principais pontos questionados estão a ausência de previsão orçamentária, a contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, a não realização de concurso público e a criação de cargos comissionados.
Com a decisão, a Secretaria de Educação deverá interromper, de imediato, todos os processos seletivos em andamento, além de se abster de publicar novos editais.
