Em audiência pública na tarde desta sexta-feira (28) na Câmara Municipal de Suzano, a Frente Legislativa Intermunicipal de vereadores das cidades do Alto Tietê assinou um manifesto contra a cobrança da taxa de lixo e contra pedágios, nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
A justificativa é que, neste momento de pandemia, não seria adequado para se ter a cobrança da taxa. Presidente da Câmara de Mogi e idealizador da Frente Legislativa Intermunicipal, Otto Rezende, disse que precisa ser regulamentada a maneira de fazer esse projeto de lei. “Sabemos que uma taxa de lixo nunca é boa para a população, ainda mais em uma pandemia. Estamos com a população empobrecida. Como vamos colocar uma taxa de lixo?”, questiona.
Segundo o presidente da casa de leis de Mogi, as cidades possuem problemas diferentes e é preciso pensar em uma maneira de eliminar o problema com lixos, sem cobrar taxa na população. “Ninguém quer ter o lixo na porta da sua casa e quanto mais conseguirmos desenvolver uma maneira de eliminá-lo, com mais verba e financiamento, melhor. Agora, cobrar uma taxa de lixo em uma população empobrecida, as cidades não querem”, afirmou.
“Neste manifesto, todas as cidades vão pontuar seus problemas com lixo, para que a gente faça o manifesto e o governo federal nos dê as normas para agilizar esses projetos de leis municipais”, complementou.
O próximo passo da frente, segundo Rezende, é realizar a 4ª reunião na frente do governador João Doria (PSDB), com todos os deputados e vereadores da região.
Segundo o presidente da Câmara de Suzano, Leandro Alves de Faria, o Leandrinho, o objetivo é formar um conjunto para tentar impedir a aprovação da lei. “A frente parlamentar quer tomar um posicionamento de ir atrás de deputados federais ou até mesmo uma ação conjunta, formar um coro para tentar impedir essa lei, que vem de encontro para onerar a população”.
O prefeito de Suzano e presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), Rodrigo Ashiuchi (PL), esteve presente na reunião. O prefeito espera que o governo federal reveja o projeto. “Não é o momento de taxa do lixo. Esperamos que a câmara e o governo federal tenham um outro olhar. Não é um momento de nenhum tipo de aumento ou reajuste, que não seja obrigatoriedade de aumentar, pois irá influenciar diretamente no bolso da população”.
Taxa do Lixo
Conforme publicado na edição desta sexta-feira (28), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), do governo federal, confirmou que as prefeituras de todo o País terão de aplicar tarifas ou taxas de serviços de lixo.
O prazo para as prefeituras aplicarem a taxa vai até julho deste ano, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal de Saneamento Básico, aprovado pelo governo federal no ano passado.
O objetivo da taxa, segundo o governo federal, é garantir uma maior eficiência econômica em relação a prestação de serviço de manejo de resíduos urbanos. Agora, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) terá a responsabilidade de fixar critérios de cobrança da tarifa.
