As Prefeituras do Alto Tietê estudam, neste momento, a aplicação de tarifas ou taxas de serviço de lixo. A cobrança é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo dar maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos.
A lei foi sancionada em julho do ano passado pelo governo federal e estabelece até 12 meses para que as prefeituras se adequem para aplicar a cobrança. Desta forma, as prefeituras têm até julho de 2021 para fazer a aplicação. Contudo, entre as cidades da região, apenas Itaquaquecetuba já aprovou a nova lei.
Em Suzano, a Prefeitura informou que a lei federal n° 14.026/2020 está em fase de estudos pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e demais órgãos competentes.
O mesmo ocorre em Mogi das Cruzes. De acordo com o Executivo, o tema está em fase de estudos pelas Secretarias diretamente envolvidas. Já em Ferraz de Vasconcelos, a Prefeitura informou que não há previsão de aplicação da taxa no município.
Em Santa Isabel, o assunto está mais adiantado. O secretário municipal de Finanças, Aldo Souza, mantém participação na Câmara Técnica da Pasta do Condemat, e vem participado de estudos relacionados a implantação da cobrança.
Em Poá, já existe uma taxa de custeio ambiental, porém, está instituída na cobrança do IPTU.
Contudo, segundo a Prefeitura, agora o município precisa de adequar a esta lei federal. Para isso, tem realizado diversas discussões junto às Câmaras Técnicas de Finanças e de Gestão Ambiental do Condemat, para viabilizar de que forma será feita esta contribuição ambiental.
"A contribuição tem como objetivo às melhorias de serviços e efetividade nas políticas públicas voltadas à preservação do Meio Ambiente, garantindo assim mais saúde e qualidade de vida à população. Precisamos ter a consciência de que todos nós geramos resíduos e precisamos contribuir com o destino final dele", disse a secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos de Poá, Claudete Canadá.
O DS também procurou as prefeituras de Arujá, Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema e Itaquá (que já tem a lei aplicada), mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
Aprovada moção de apelo para que deputados estendam prazo
Uma moção de apelo à Câmara dos Deputados para que seja feito um projeto de lei que estenda o prazo de instituição da chamada “taxa do lixo” nos municípios, tarifa definida na revisão do Marco Legal do Saneamento que deve ser apresentada pelas cidades brasileiras até 15 de julho, foi aprovado na Câmara.
A moção é assinada por todos os parlamentares suzanenses.
A moção de apelo considera a necessidade de uma boa gestão para o enfrentamento da adequada destinação do lixo urbano e resíduos sólidos; as questões técnicas que devem nortear a taxação individualizada de forma a não onerar excessivamente o contribuinte; e a grande preocupação sobre a lei, já que a não criação da taxa pelos municípios implica em renúncia de receita.
O presidente da Câmara, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, falou na Tribuna que a moção de apelo vai ao que foi conversado na reunião de sexta-feira passada (28) da Frente Legislativa Intermunicipal do Alto Tietê, composta por vereadores dos 12 municípios da região. “É de consciência de todos que não temos como onerar mais a população com tributação ou taxas”, defendeu.
