DENIS CLAUDIO Vereador é autor do novo estatuto e esteve no programa DS Entrevista - (Foto: Isabela Oliveira/DS)"Só entendemos o problema de verdade quando passamos por ele", afirmou Denis Claudio da Silva (PSD).
O vereador de Suzano é autor do novo Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e contou, durante o programa DS Entrevista, que a inspiração para a criação do projeto veio de vivências particulares com seu filho autista e de ser procurado por famílias de Suzano.
Instituído por lei municipal em 18 de julho deste ano, o estatuto funciona como um compilado de legislações municipais, estaduais e federais, facilitando o acesso das famílias à informação sobre o que já é garantido por direito. "Tudo que temos que fazer é dar condições para que as crianças possam crescer e ter seu ciclo educacional contínuo. Eu não criei nada, apenas juntei tudo para garantir acesso às pessoas. Agora é cuidar da publicidade e divulgação deste estatuto", afirmou Denis.
Para o vereador, é importante respeitar o tempo de aprendizagem de cada criança. “Na verdade, sou eu quem aprende com o meu filho todos os dias.. A criança autista tem o seu próprio tempo, não é o tempo do pai, nem o da mãe, e o nosso papel é estar ao lado da dela”.
Benefícios
O estatuto é subdividido por assunto. Dentre os principais benefícios, estão a identificação da pessoa com TEA, por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), educação, assistência social, capacitação profissional, inclusão e fiscalização do cumprimento das normas.
Além disso, está incluso o transporte para tratamentos e terapias, o atendimento prioritário nos serviços públicos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é destinado às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Denis explicou que o atendimento prioritário é diferente do preferencial. “Muitas crianças autistas não conseguem permanecer por muito tempo em filas, e esse direito já está previsto em lei. O Estatuto ajuda a tornar essas informações mais acessíveis".
As secretarias municipais também precisarão adaptar seus procedimentos. “Não sei se isso ocorrerá por meio de capacitações, contratação de profissionais ou outras medidas administrativas. No entanto, acredito que com a sanção completa do Estatuto, essas orientações serão encaminhadas para todas as pastas, para que os direitos das pessoas com TEA sejam efetivamente cumpridos”, concluiu o vereador.
