O estado de calamidade pública por causa do coronavírus fez o governo federal rever a cobrança de impostos, contribuições e outros tributos.
A lista de medidas inclui o adiamento da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o fim do imposto de importação sobre produtos essenciais no combate à pandemia e o parcelamento de tributos pagos pelos empregadores.
Moradores dos municípios também vão ter um respiro por conta do adiamento do pagamento de impostos locais.
Neste momento de pandemia, muitas pessoas perderam seus empregos.
Estão sem condições de honrar compromissos com pagamentos e, por isso, aprovam a prorrogação.
Atualmente, devido à situação de calamidade pública e à crise de saúde que assola o mundo, as empresas foram forçadas a entrar em inatividade, seguindo orientações dos entes governamentais (estados e municípios). Sem o desenvolvimento da atividade produtiva as empresas não detêm, neste momento, capacidade econômica e financeira de arcar com o pagamento das suas obrigações tributárias.
O DS trouxe, na edição de ontem, reportagem informando que a Prefeitura de Suzano adiou a data de vencimento de impostos para diminuir os impactos negativos provocados pela pandemia da Covid-19.
Foram prorrogadas as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo com Taxa de Licença.
Agora, a data de vencimento da primeira parcela do IPTU, que foi em 15 de março, terá de ser atualizada no site da Prefeitura, acesse: suzano.sp.gov.br.
Já as parcelas de abril, maio, junho e julho tiveram as datas prorrogadas para o dia 15 de dezembro deste ano. As parcelas restantes seguem com as datas normais, e o benefício será estendido para todos os contribuintes.
Já os vencimentos do ISS e da Taxa de Licença, que inicialmente seriam entre os meses de março e junho deste ano, passaram para o período de setembro a dezembro.
As mudanças nas datas de vencimento ocorrem para facilitar a vida das pessoas que estão tendo dificuldades financeiras com a pandemia da Covid-19.
Para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante a sociedade, o governo retira da mesma, de forma coercitiva, uma parcela de sua riqueza: os impostos.
Essa coerção significa que os indivíduos não têm o direito de escolha: ou pagam ou sofrem as consequências (multas, sanções legais e administrativas, etc.). Em alguns países, o não-pagamento dos impostos é uma coisa tão séria que pode resultar até mesmo na prisão do indivíduo.