O direito de moradia é, basicamente, o direito de ter um lar.
Essa questão pode parecer banal a quem já tem estabelecido um lar próprio; seja a casa própria ou alugada. Mas a moradia, a propriedade, a habitação são problemas e questões tratadas historicamente em diversos âmbitos, do jurídico ao governamental, passando inclusive pela medicina.
As dificuldades por conta da pandemia vêm se acentuando.
Os problemas, por parte dos mutuários, para quitar suas prestações, conforme mostrou o DS na edição de ontem.
O jornal revelou que pelo menos 1.304 mutuários estão inadimplentes com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no Alto Tietê. A dívida somada passa dos R$ 5,75 milhões.
É fato que as famílias brasileiras gastaram, em média, R$ 4.649,03 por mês em 2018. As despesas de consumo absorveram 81,0% do orçamento familiar (contra 81,3% na POF anterior, de 2008-2009), enquanto o pagamento de outras despesas correntes, como os impostos e contribuições trabalhistas, consumiu outros 11,7% (ante uma fatia de 10,9% na POF anterior), e 3,2% foram destinados à diminuição de dívidas (ante 2,1% na POF 2008-2009).
No caso de Suzano, as famílias com dívidas vivem em conjuntos habitacionais construídos na região.
A CDHU, empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Habitação, enviou à casa de mutuários com três ou mais prestações em atraso uma proposta de acordo para parcelamento da dívida até o final do contrato de financiamento.
Os valores a serem renegociados pela companhia, serão reinvestidos na construção de mais moradias populares.
Segundo a CDHU, pela proposta enviada, cada um dos mutuários inadimplentes recebe em sua casa um boleto personalizado, já calculado o valor da entrada que corresponde a no mínimo 10% de toda a dívida, com data de pagamento para 23 de junho.
O mutuário também é informado na carta qual será o valor mensal das prestações futuras do acordo. Depois de efetuar o pagamento desta parcela de entrada, o mutuário receberá um novo carnê, cujas prestações já vão incluir os valores atrasados acordados.