A arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a Prefeitura viabilizar investimentos na cidade, manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia e cobrir as despesas de custeio da máquina pública – como as do sistema de saúde, educação e atendimento à população.
Com a pandemia, desde o ano passado, muitos contribuintes tiveram dificuldades em quitar seus pagamentos.
O problema se agravou. Entra então o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2021, que já está em processo de votação na maioria das cidades do Alto Tietê. O programa tem o objetivo de permitir que o cidadão, em dívida com alguma das taxas municipais, consiga fazer um novo acordo para pagamento, com descontos e possibilidade de parcelamento. A expectativa das prefeituras é de que a adesão neste ano seja alta.
O DS trouxe, na edição de ontem, reportagem mostrando que a regularização fiscal do pagamentos em atraso de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas municipais é muito importante para o município e para o contribuinte, já que evita contratempos na compra e venda de bens.
Normalmente as pessoas se questionam no que diz respeito à destinação dos recursos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano, o chamado IPTU. Esse tributo fiscal, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio a obtenção de recursos financeiros para a aplicação na saúde pública, iluminação, limpeza e obras de urbanismo, a exemplo dos serviços de drenagem, recapeamento e drenagem na cidade e interior, entre outros benefícios voltados à comunidade.
Segundo reportagem, publicada pelo DS, em Suzano, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças garantiu que o projeto de lei complementar, que cria a edição do Refis, já foi protocolado na Câmara e será analisado pelos vereadores e pelas comissões pertinentes e depois colocado em votação no plenário.
As regras deste ano e o prazo para os contribuintes aderirem à iniciativa vão depender da aprovação no Legislativo.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é, sem dúvida, muito importante. Foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é regulamentado por órgãos públicos federais.
O Refis funciona como um programa de renegociação de dívidas de contribuintes com os municípios. Com ele, é possível reduzir multas e juros, e até mesmo efetuar um parcelamento dos valores devidos.
Pelo País, para facilitar a renegociação, existem diferentes modalidades e vantagens, principalmente para empresas que efetuam o pagamento à vista e o valor pode ser o mais reduzido possível.
Quando o programa é anunciado pelo governo, existe uma data limite para a adesão das empresas que desejam participar e refinanciar seus débitos fiscais.