A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia. Muitas pessoas se sentem incapazes, de mãos atadas frente às decisões do poder público. Mas existe uma saída: participar.
No apoio à construção de políticas públicas, a cidade de Suzano conta com 21 conselhos municipais em diferentes campos de atuação. A manutenção dos conselhos é obrigatoriamente da administração municipal, que fica responsável por disponibilizar espaços para reuniões, um servidor público para secretariar os encontros e dar suporte aos despachos, na organização de eventos e na operacionalização dos recursos dos fundos.
O DS trouxe reportagem na semana passada mostrando a importância desses órgãos.
Os conselhos funcionam como “meio campo” entre a administração da cidade e a população e são fundamentais para a tomada de decisões que impactam diretamente na vida dos munícipes.
Atualmente, entre os conselhos municipais, existem: Conselho de Turismo (Comtur); de Segurança e Defesa Social (Comsedes); de Saneamento Ambiental (Comsam); de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur); dos Direitos da Mulher (CMDM); de Desporto (CMD); do Idoso (Comid); de Cultura (CMC); de Saúde (CMS); de Alimentação Escolar (CAE); dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD); de Assistência e Desenvolvimento Social (Comas); de Trânsito (CMT); de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Condema); dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas); de Educação (CME); de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea); de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano (Comdras); de Desenvolvimento Econômico (CMDE); de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e de Habitação (CMH).
Os conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas, são ainda uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. Infelizmente, é possível que você quase nunca ouviu falar desse tema. É porque os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população.
Com tantos conselhos, eles possuem funções e campos de atuação diversificados. No geral, os conselhos são órgãos colegiados, deliberativos e/ou consultivos, para participação da população com propostas de criação de políticas públicas e acompanhamento das ações desempenhadas pelo Executivo. Contam tanto com membros da sociedade civil como do Poder Público, na proporção de 50% para cada, ou seja, são paritários.